Regulamento e Termos de Uso da Mediateca
Decreto Presidencial nº 192/12 de 27 de Agosto
Decreto que cria a Unidade Técnica de Gestão da Rede de Mediatecas de Angola
Decreto Presidencial nº 3/18 de 11 de Janeiro
Estrutura dos Gabinetes de Comunicação Institucional e Imprensa - GCII
Decreto Presidencial nº 296/20 de 19 de Novembro
Decreto que reúne as regras, os procedimentos, os princípios orientadores de utilização e aplicação da Nova Logomarca do Executivo Angolano.
Pacote Legislativo da Comunicação Social
Decreto Presidencial n.º 166/20
Aprova o Estatuto Orgânico do Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social.
Aprova o Livro Branco das TIC 2019-2022
Decreto Presidencial n.º 37/19
Determina os Procedimentos de aplicação das normas de aquisição de serviços ligados às Tecnologias de Informação e Comunicação
