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minttics Entidades de tutela

São instituições autónomas que actuam em cooperação com o Ministério das Telecomunicações Tecnologias de Informação e Comunicação Social através de seu Conselho. As instituições em causa, não são ou forma necessariamente fundadas pelo MINTTICS, porém são incorporadas pelo Governo a este Departamento Ministerial sob a validade da Constituição.

A Agência Angola Press (ANGOP) é uma empresa pública Tutelada pelo MINTTICS dotada de personalidade jurídica e de autonomia administrativa, financeira e patrimonial. É a única agência de notícias do país e tem como objectivo recolher, tratar e distribuir, em regime exclusivo, no interior e exterior de Angola, notícias sobre a actualidade nacional e internacional, baseadas na objectividade e isenção.

O Centro de Formação de Jornalistas (CEFOJOR) é um instituto público tutelado pelo MINTTICS, com sede em Luanda, que tem como atribuições gerais contribuir para a formação profissional contínua e o aperfeiçoamento dos profissionais do ramo da Comunicação Social, a investigação científica e a assessoria técnica.

O Centro de Imprensa Aníbal de Melo (CIAM) é a instituição pública Tutelada pelo MINTTICS vocacionada ao registo, controlo e acompanhamento da imprensa estrangeira. É ainda responsável por acolher os jornalistas estrangeiros e coordenar todo o processo de entrada destes profissionais em Angola.

O Fundo de Apoio ao Desenvolvimento das Comunicações FADCOM é uma estrutura pública tutelada pelo MINTTICS, voltado ao apoio de iniciativas, projectos, acções que visam o reforço das competência técnicas e profissionais bem como a promoção e desenvolvimento do sector das telecomunicações e tecnologias de informação.

O Gabinete de Gestão do Programa Espacial Nacional (GGPN) é uma estrutura autónoma tutelada pelo MINTTICS responsável pela promoção, uso pacífico do espaço, bem como conduzir estudos estratégicos que visam estabelecer acordos de cooperação com instituições técnicas e científicas do domínio espacial, assegurando a criação de competências tecnológicas e humanas nacionais e a transferência de tecnologia e do saber fazer no quadro do Programa Espacial Nacional.

O Instituto Angolano das Telecomunicações (INACOM) é uma instituição pública tutelada pelo MINTTICS com responsável por Assessorar e representar o Executivo através da regulação, supervisão e fiscalização do Sector das Comunicações, incluindo as comunicações electrónicas e os serviços postais, assegurando a qualidade de serviço num ambiente de concorrência saudável.

O Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica, abreviadamente designado por «INAMET», é um Instituto Público do sector económico ou produtivo tutelado pelo MINTTICS criado para assegurar a pesquisa e prestação de serviços científicos nos domínios da meteorologia e geofísica, bem como a coordenação de actividades operacionais e de investigação aplicada nas respectivas áreas.

Instituto Nacional de Fomento da Sociedade da Informação (INFOSI) é Instituto público de prestação de serviço com carácter científico e desenvolvimento tecnológico, tutelado pelo Ministério das Telecomunicações Tecnologias de Informação e Comunicação Social, cuja missão é promover e fomentar o desenvolvimento da Sociedade da Informação em Angola.

O Instituto de Telecomunicações (ITEL), tutelado pelo MINTTICS, é uma instituição pública de ensino e formação de cursos técnicos específicos destinados à comunidade e em especial, aos jovens, para melhor preparar a sua integração na sociedade de Informação; Promover a divulgação das Tecnologias de Informação e Comunicação como meio de contribuir para o desenvolvimento humano, cultural e intelectual dos jovens.

A Rádio Nacional de Angola (RNA-E.P) é uma empresa pública de comunicação no sector da Rádio tutelada pelo MINNTICS congregando 5 Canais nacionais (3 generalistas, 2 de especialidade: Desporto e Música). É a única rádio que emite em cadeia Nacional para as 18 Províncias de Angola, englobando ainda 2 Rádios Regionais e 26 Rádios Municipais. A RNA emite programas em português, inglês, francês, lingala e em 14 línguas nacionais a partir dos estúdios centrais (Luanda).

A Televisão Pública de Angola (TPA) é uma empresa pública de comunicação no sector da Televisão e Multimédia tutelada pelo MINNTICS e congrega 2 Canais nacionais e 1 Canal internacional que busca assegurar a oferta de um serviço público de televisão e multimédia baseado em critérios de pluralidade da informação noticiosa e de programação variada e abrangente.

A empresa Edições Novembro – E.P. é a empresa pública Tutelada pelo MINTTICS proprietária e produtora dos jornais Jornal de Angola, diário e generalista, e do Jornal dos Desportos, Jornal de Economia & Finanças, Jornal Cultura, Jornal Metropolitano Luanda, Jornal Planalto e Jornal Ventos do Sul: os dois últimos criados para atender à demanda em informação especializada sobre assuntos regionais.

O DNS.AO é o departamento do MINTTICS responsável pelas actividades de registro e manutenção dos nomes de domínios que usam o .ao. Tem ainda a responsabilidade de executar o serviço de distribuição de endereços IPv4 e IPv6 e de números de Sistemas Autónomos (ASN) no país.


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