Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social

Aprova o Plano Nacional da Arquitectura Global para a Interoperabilidade na Administração Central e Local do Estado

14/02/2018

Regulamento das Servidões Radioelétricas

02/06/2017

Estratégia de Implementação do Sistema de Pagamento Móveis em Angola

20/04/2017

Lei de Protecção das Redes e Sistemas Informáticos

16/02/2017

Plano estratégico sobre regime de Licenciamento dos operadores de Comunicações Electrónicas

09/06/2016

Aprova o Regulamento Geral das Comunicações Electrónicas

25/05/2016

Aprova o Plano Estratégico de Espectro Radioeléctrico e Numeração, abreviadamente designado por PEERNUM

10/05/2016

Cria o Instituto Nacional de Fomento da Sociedade da Informação - INFOSI

20/04/2016

Estatuto Orgânico do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica - INAMET

04/09/2014

Aprova o Regulamento de Partilha de Infra-Estruturas de Comunicações Electrónicas

10/07/2014

Legislação