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10 Abril de 2025 | 17h04 - Actualizado em 10 Abril de 2025

SESSÃO TEMÁTICA N.° 35: SECRETÁRIO DE ESTADO APRESENTA PROGRAMA NACIONAL DA HABITAÇÃO

No quadro do programa "Comunicar por Angola", o secretário de Estado para o Urbanismo e Habitação, Manuel Canguezeze, informou que o Programa Nacional da Habitação prevê além de outras, distribuir até ao ano 2027, cerca de 900 mil lotes de terreno visando garantir o direito social à casa condigna aos cidadãos.

A informação foi avançada, esta quarta-feira, em Luanda, pelo secretário de Estado para Urbanismo e Habitação, Manuel Canguezeze, durante a apresentação do Programa Nacional da Habitação, enquadrada na sessão temática número 35, promovida pelo Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social.

Manuel Canguezeze explicou que a operacionalização do Projecto de Autoconstrução dirigida é da responsabilidade directa dos Órgãos da Administração Local do Estado, com a intervenção metodológica do Ministério do Urbanismo e Habitação, sob coordenação do ministro de Estado para a Coordenação Económica.

Para as populações vulneráveis, segundo Manuel Canguezeze, o Estado deve salvaguardar a dignidade das populações que vivem em zonas de risco e em extrema vulnerabilidade "o Executivo continuará a providenciar a construção de habitações sociais condignas para o realojamento e protecção social".

Embora estejam em curso a conclusão de algumas centralidades, o Executivo na sua nova abordagem deixará de construir centralidades, pois, o novo paradigma assenta no Projecto de Autoconstrução Dirigida e Assistida, com a participação activa dos cidadãos, do sector privado e o estabelecimento de Parcerias Público-Privadas, está entre as estrategias do Executivo.

O lema deste projecto "Comunicar por Angola", e é um projecto no quadro do Plano Nacional de Comunicação Institucional do Executivo 2023 2027 para uma comunicação de maior proximidade.


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