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25 Março de 2024 | 11h03 - Actualizado em 25 Março de 2024

SERVIÇOS DA “TECH-GEST” FACILITAM AGT NA COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL

Com os serviços prestados pelo Gabinete de Gestão do Programa Espacial Nacional (GGPEN), a Administração Geral Tributária (AGT) está a beneficiar da tecnologia Tech-Gest IP para o monitoramento de infra-estruturas e cobrança do Imposto Predial (IP), com recurso a imagens de satélite actualizadas e Inteligência Artificial.

Através do link "https://ip.minfin.gov.ao/ip”, os utentes podem registar-se usando o NIF ou os seus dados do Portal do Contribuinte e tratar, de maneira simplificada, todo o processo referente ao IP, cujo pagamento voluntário relactivo ao ano de 2023 iniciou no passado dia 1 de Janeiro e termina a 31 de deste mês, em todo o território nacional.

Este imposto incide sobre o valor patrimonial ou renda dos prédios urbanos e rústicos, bem como sobre as transmissões gratuitas ou onerosas de bens imóveis, qualquer que seja o título a que tais são operadas.

Por outro lado, a tecnologia  Tech-gest, que está a ser utilizada pela AGT,  é um serviço que utiliza imagens actualizadas de satélites, com alta resolução para o monitoramento de infra-estruturas, gestão de activos, detecção de mudanças e mapeamento do uso e ocupação dos solos. A par desta, o GGPEN disponibilizou para o mercado angolano duas outras soluções tecnológicas.

A "Tech-Ecologia”, uma solução que utiliza imagens de radar por satélite e Inteligência Artificial, permitindo detectar, monitorar e alertar sobre a ocorrência de possíveis derrames de petróleo no offshore nacional.

No mesmo pacote consta também o ‘Tech-agro’, um serviço destinado aos agricultores, que permite analisar o estado dos campos agrícolas a partir da monitorização do desenvolvimento da vegetação, usando o Índice de Diferença Normalizado (NDVI) e os parâmetros biofísicos (LAI, Fcover, FAPAR).

Entre os benefícios destes serviços, destaca-se a optimização no uso de recursos, valor agregado na prestação de serviço, pagamento em moeda nacional, redução de custos operacionais e aumento da produtividade.

Com projectos como o Angosat-2, Conecta Angola, Tech-Gest, Tech-ecologia, Tech-agro e Tech-Minas, o GGPEN tutelado pelo Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social (MINTTICS), tem como visão apoiar o desenvolvimento sustentável através das tecnologias espaciais, contribuindo para o posicionamento de Angola como um dos líderes na área espacial em África.




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