A 8.ª Sessão do Conselho de Ministros apreciou o projecto presidencial que aprovou o PNCIE 2024-2027, um instrumento estratégico de apoio à gestão da coisa pública, que visa, essencialmente, a implementação de um conjunto de tarefes, acções, tácticas de comunicação política e estratégica.

A estratégia visa, também, reforçar o posicionamento de Angola no contexto local, regional e internacional, assim como promover a defesa da imagem e da boa reputação dos interesses superiores do Estado.

Ainda no âmbito das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação, foi apreciado o Decreto Presidencial que procede a revisão e actualização do Livro Branco das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC 2024-2027), com vista a sua conformação com a Constituição e a Lei.

O Livro visa ainda o alinhamento das prioridades definidas no âmbito das políticas de boa governação, reforma do Estado e modernização da Administração Pública, estabelecidas no Plano de Desenvolvimento Nacional 2023-2027.

Estes elementos, segundo o comunicado final da reunião do Conselho de Ministros, são fundamentais para estimular e apoiar o processo de diversificação económica e aceleração da transformação digital, como princípios basilares para a modernização da sociedade de informação e do conhecimento, rumo a uma sociedade inteligente, bem como para a inserção no País da co-liderança das TIC na região da SADC, importante para assegurar a inclusão de Angola na Zona de Comércio Livre da região e do continente. 

O Livro Branco das TIC enquadra-se na hierarquia de instrumentos de planeamento político e estratégia para a promoção e desenvolvimento sócio-económico do País na perspectiva das TIC, do desenvolvimento da economia digital, da criação de empregos e de parcerias públicas e privadas.

O instrumento é influenciado por um conjunto de compromissos internacionais, cuja abrangência em matéria de desenvolvimento requer a sua integração nos mecanismos de planeamento do sector.

Fonte: MINTTICS