Queiram em nome de Sua Excia, Mário Augusto da Silva Oliveira, Ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, aceitar os nossos melhores cumprimentos, agradecer pelo convite, bem como felicitar a Direcção da Rádio Ecclesia pela realização desta actividade que gravita sob um tema que à todos interessa, à todos demanda por acções, e à todos impacta, afinal, a informação, sendo um bem público, historicamente funciona como a dobradiça de uma porta, que como sabemos, pode facilitar a abertura ou o fecho para a realização de trajectórias, essenciais a garantia dos direitos humanos, para a harmonia social, a promoção e progresso da sociedade, bem como a igualdade e o bem-estar dos indivíduos.

Excelências,

A liberdade de imprensa e o acesso à informação são temas que se reforçam mutuamente, não sendo possível falar com eficiência de um, sem que o outro seja incluído. Dado o carácter de transversalidade e subjectividade dos mesmos, nem sempre se consegue emitir de forma estruturada, consistente e continua, opiniões, comentários que mais do que se referir a elas, contribuam de facto para que a sua prática impulsione o bem-estar social, cultural, económico, dos indivíduos.  

Nos dias de hoje, em qualquer parte do mundo, por razões várias, muitas delas conhecidas por nós, é um grande desafio abordar o estado da liberdade de imprensa e dos órgãos e comunicação social. No caso de Angola o desafio é ainda maior, se considerarmos o longo período de conflito armando, antecedido, pelo modelo de organização social e económico, baseado no socialismo, que como sabemos, coloca o tema liberdade de imprensa e o acesso as fontes de informação em lugar próprio.

 

Liberdade de imprensa e acesso a informação, são requisitos essenciais para a existência de sociedade capitalistas, democratas, que como se sabe, são processo e constante movimento e transformações, envolvendo, nem sempre, fenómenos de entendimento fácil. 

Aos logo dos 50 anos de Independência Nacional, e fruto dos traços históricos, o País tem vindo a fazer um percurso, em que, a liberdade de imprensa e o acesso a informação, têm sido tratados com a prioridade e a atenção que os temas impõem.

Do ponto de vista legislativo, há um trabalho em curso, iniciado em 1991 com a aprovação da primeira Lei de Imprensa, cujo enfoque nos últimos tempos, tem sido dado a leis e regulamentos específicos, e podemos aqui concordar, claramente adaptados a realidade do mundo, aliás, tem sido essa prática de muitos países. Refiro-me a Lei sobre as Rádios Comunitárias, o desagravamento nos requisitos para o exercício da actividade de comunicação social, o regulação sobre a media electrónica/online, a questão da pós verdade, as fake news, entre outras.

      

Ao nível do acesso a profissão e como resultado de um trabalho conjunto entre o Governo, órgãos de comunicação social e as associações de profissionais, têm sido adoptados mecanismos e procedimentos que permitam o igual tratamento, mas também, que garantam a qualidade no produto final oferecido as populações. Neste quesito, atenção especial tem sido dada ao item formação e capacitação, em diferentes níveis e formatos, no reforço das competências da Entidade Reguladora da Comunicação Social, bem como no apoio ao normal e regular funcionamento das Associações de profissionais da classe e não só.

No que toca aos Órgãos de Comunicação Social, prosseguem os trabalhos do programa de modernização técnica, tecnológica, dos processos e procedimentos de trabalho, bem como da melhoria das condições sociais profissionais da Comunicação Social, que certamente irão garantir, a maior e melhor valorização dos profissionais, a melhoria e reforço na qualidade do trabalho da comunicação social, o acesso à informação a um número maior de cidadãos entre outros.

Para facilitar o acesso a informação e as fontes de informação, além de outras não menos importantes, o Executivo Angolano aprovou em 2024, o Plano Nacional de Comunicação Institucional até 2027, bem como tem procurado adoptar metodologias de trabalho, programas e acções que concorrem para estes fins. Reconhecemos no entanto, pro se tratar de questões associadas a comportamentos individuais, temos ainda uma estrada a percorrer.

O acesso a internet, nos dias de hoje, cada vez mais facilitado, e através das diversas formas de se usar e apresentar a internet, por um lado, tem vindo a impulsionar e a reforçar a liberdade de imprensa e de expressão e o acesso a informação. Por outro, e tal como ocorre em qualquer parte do mundo, o maior e regular acesso a internet nas suas diferentes formas, tem vindo a oferecer enormes desafios ao exercício da comunicação social, mas também a sociedade. A utilização indevida e sem a devida autorização ou citação do produto final como resultado do trabalho de órgãos de comunicação social públicos e privados, é um desses grandes desafios, a par da desinformação, das notícias falsas e de campanhas de assassino de carácter.

 

Excias, 

Analisar seja que fenómeno for, nos remeta e obriga a definição e adopção de metodologias devidamente validadas, capazes de gerar resultados verificáveis. 

Neste sentido, citamos aqui a associação Repórteres Sem Fronteiras, tem feito um trabalho digno de atenção e relevância na tomada de decisões, bem como na análise do estado da liberdade de imprensa e do acesso a informação, onde a República de Angola, tem vindo a melhorar gradualmente a sua posição no Ranking Anual sobre o Estado da Liberdade de Imprensa que está instituição promove e organiza, numa avaliação feita a cerca de 180 países.

E para a produção de melhores resultados, talvez seja este o exercício que tenhamos de realizar, com acções regulares, contínuas, planificadas e metodologicamente organizadas.

Ilustres participantes desta 2.ª Conferência,

Como o momento não é de discursos enunciados, mas de discussões, reflexões, término por aqui, e faço fé, que os objectivos que motivaram a realização deste importante evento sejam alcançados.

Assim, e em nome de Sua Excia Mário Augusto da Silva Oliveira, declaro aberta a 2.ª Conferência Nacional sobre a Liberdade de Imprensa e Acesso a Informação em Angola.

Muitos obrigado

Fonte: MINTTICS