A informação foi avançada pela secretária de Estado para a Administração do Território, Teresa Quivienguele, durante a intervenção na abertura da I Reunião Técnica Nacional de alinhamento metodológico entre os órgãos da administração central e local do Estado, realizada, terça-feira, em Luanda, onde o projecto foi analisado.

Teresa Quivienguele disse tratar-se de uma iniciativa de elevado alcance, que permitirá resolver, em grande medida, o problema da exiguidade de habitações no país, sobretudo para a camada juvenil.

Entretanto, admitiu que a boa execução do projecto vai depender do envolvimento dos governos provinciais e das administrações municipais, não apenas na identificação dos terrenos, mas, sobretudo, na organização e mobilização da participação dos munícipes na identificação dos melhores modelos de casa a construir e dos materiais a utilizar, tendo em conta as características específicas de cada localidade e a durabilidade das habitações.

"O papel dos órgãos locais é ainda relevante na elaboração dos planos directores municipais, que são instrumentos indispensáveis para o êxito do projecto de auto-construção dirigida", destacou.

Projecto pode entrar em vigor ainda este ano

O director nacional de Gestão Fundiária e Habitação, Amílcar Lutucuta, avançou, à imprensa, que o projecto, sob a égide do Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, pode entrar em vigor ainda este ano, tão logo seja aprovado.

"O projecto de auto-construção dirigida tem o grande objectivo que é de conceder os lotes às populações e transmitir a posse jurídica a cada uma das pessoas que adquirir o lote para construir a sua própria habitação", frisou.

Amílcar Lutucuta revelou que o projecto comporta três tipologias de lotes, nomeadamente os infra-estruturados, com serviços mínimos e as agrovilas. Os lotes infra-estruturados, esclareceu, vão dispor já do fornecimento de energia, abastecimento de água, drenagem das águas pluviais e residuais e, também, a questão relacionada aos espaços verdes em função dos planos urbanos. Nos lotes do pacote Serviços Mínimos as infra-estruturas deverão surgir de forma gradual, disse.

O director nacional de Gestão Fundiária e Habitação fez saber que, depois da aprovação do projecto, vai surgir a fase da identificação das reservas fundiárias, passo que, como sublinhou, será seguido da elaboração dos planos directores para cada um dos municípios escolhidos.

"Depois de desenvolvermos os planos directores, passaremos, então, para a fase de estudo e projectos, que está a relacionado com o desenvolvimento dos planos urbanos", realçou.

O responsável referiu que, com os planos urbanos, fica facilitada a questão da regularização fundiária, que passa pela identificação do lote e registo, de modo que o cidadão tenha a posse jurídica do próprio lote para auto-construção dirigida.

Amílcar Lutucuta deu a conhecer que o projecto vai ser operacionalizado pelos governos provinciais, em função da gestão do território, com o acompanhamento do Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação.

A uma pergunta sobre quanto vai custar cada lote, o director nacional de Gestão Fundiária e Habitação disse não haver, ainda, um preço para as parcelas de terra, pelo facto de o projecto estar numa fase "embrionária", mas avançou que o mesmo é destinado a todo o cidadão angolano. "Precisamos que ele seja aprovado e, depois, com os governos provinciais, vai se definir qual é a metodologia a escolher", ressaltou.

Reunião técnica

A I Reunião Técnica Nacional entre os órgãos da Administração Central e Local do Estado, realizado pelos ministérios da Administração do Território e das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, na Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP), visou promover, no essencial, um momento de alinhamento técnico e metodológico entre aqueles dois órgãos da administração do Estado, no que se refere às regras de implementação do projecto de autoconstrução dirigida, bem como de outros temas complementares.

Foram, igualmente, temas em abordagem no encontro o processo de licenciamento da actividade de táxis e mototáxis, com vista a promoção e formalização desta actividade económica, que desempenha um papel considerável na garantia da mobilidade dos munícipes, bem como as acções em curso no âmbito do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM).

A secretária de Estado para a Administração do Território disse que o encontro foi realizado com o objectivo de assegurar o reforço da articulação institucional entre os órgãos da administração Central e Local do Estado, de modo a promover o necessário alinhamento metodológico que inclui a discussão sobre os instrumentos e ferramentas de operacionalização de programas e projectos entre os responsáveis pela sua definição e operacionalização.

A ideia, disse, passou pela salvaguarda dos aspectos essenciais, tais como: a execução mais efectiva e eficiente dos programas e projectos, a garantia da efectivação das competências transferidas para os órgãos locais, o combate ao desperdício e a duplicidade, reforçando, deste modo, a sinergia entre as acções, gerando eficácia e pragmatismo nas intervenções, maximização na utilização dos recursos, sejam eles humanos, materiais, financeiros, tecnológicos, de tempo, bem como o reforço da componente da monitoria e acompanhamento.

"Trata-se da concretização de uma atribuição do MAT inserida no seu estatuto orgânico, que visa facilitar a concepção e a implementação das Políticas Públicas, assegurando o envolvimento directo das entidades que estão mais próximas dos cidadãos e que, por essa razão, conhecem melhor os seus problemas e podem garantir mais, efectivamente, soluções locais para os resolver", aclarou.

Fonte: JORNAL DE ANGOLA