A Secretária de Estado da Família e Promoção da Mulher, Alcina Cunha Kindanda, que chefia a delegação multisectorial angolana ao evento, reafirmou hoje o compromisso de Angola com "a garantia dos Direitos Humanos das pessoas com deficiência”.

O presente relatório é apresentado decorridos sete anos, desde a submissão do relatório inicial, e, de acordo com a Secretária de Estado da Família e Promoção da Mulher, Alcina Cunha Kindanda, "têm surgido novos desafios, que levaram o Governo angolano a adoptar uma postura institucional de proximidade, interacção, inclusão e participação com todos os intervenientes, visando criar políticas e estratégias para que, de forma pluridisciplinar, concertada, coerente e global”.

A chefe da delegação angolana disse que, "diversos sectores continuam a desenvolver acções que garantam maior e melhor inclusão social da pessoa com deficiência nos vários domínios e desde o alcance da paz efectiva em 2022, Angola tornou-se num país de vocação de paz e estabilidade e comprometida com a promoção e protecção dos direitos humanos”.

Alcina Cunha Kindanda lembrou que "a Constituição angolana consagra princípios e normas que estabelecem um tratamento diferenciado para os cidadãos, tratados pelo texto constitucional como pessoas com deficiência”.

A Secretária de Estado da Família e Promoção da Mulher acrescentou que "através da Resolução n.º 1/13, de 11 de Janeiro, da Assembleia Nacional, o Estado angolano aprovou, para adesão, a Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência, tendo depositado os instrumentos para a ratificação em 2014. Hoje, somos parte de quase todas as convenções de Direitos Humanos, quer sejam das Nações Unidas como do sistema africano”.

Compromisso

Na sua intervenção discurso, a chefe da delegação angolana mencionou que, no país existem seiscentos e cinquenta e seis mil e duzentas e cinquenta e oito pessoas com deficiência, representando 2,5 porcento do total da população, actualmente estimada em 35 milhões de habitantes, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE).

Acrescentou que, "mais de 50 porcento vivem em zonas urbanas e a deficiência física é a que mais afecta este grupo de cidadãos. Entre as pessoas com deficiência, 56% são homens e 44% são mulheres. Destes, 46% têm idades compreendidas entre os 25 e 64 anos”.

 Desafios

A governante disse na 28.ª sessão do Comité dos direitos das pessoas com deficiência que, apesar dos desafios que se evidenciam, Angola alcançou melhorias em relação ao processo de inclusão social da pessoa com deficiência.

Com efeito, destacou a incorporação na Constituição angolana as normas específicas sobre a protecção dos cidadãos com deficiência, com realce para os artigos 22º e 23º sobre o princípio da igualdade e não discriminação, o artigo 83º sobre as pessoas com deficiência e o artigo 84º que estabelece o regime de protecção especial das pessoas com deficiência e os seus descendentes.

Acrescentou que, a Constituição estabelece que os Tratados de Direitos Humanos ratificados por Angola fazem parte integrante da Constituição e podem ser aplicados directamente pelos Tribunais.

Disse que, no domínio da acessibilidade, foi aprovada a Lei n.º 10/16, de 27 de Julho, Lei da Acessibilidade, que estabelece as normas gerais, condições e critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência e com mobilidade condicionada.

Explicou que, "esta lei criou a figura do intérprete da língua gestual angolana e, em função disso, os meios de comunicação (TV e TV online) têm assegurado a interpretação de língua gestual; tal garantia, verificou-se também nos programas de educação cívica, com destaque para a comunicação durante a pandemia e no período eleitoral foi possível instalar de urnas acessíveis nas assembleias de voto”.

Progressos alcançados

A Secretária de Estado da Família e Promoção da Mulher revelou igualmente que existem progressos demonstrativos do engajamento e comprometimento do Governo angolano no processo de inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho.

Os resultados mais relevantes foram registados nos domínios da educação especial com a implementação de 1666 escolas Inclusivas, na área dos transporte, com a aquisição e circulação de 446 autocarros com condições de acessibilidade para pessoas com deficiência, na saúde e reabilitação física com a implementação de (11) Centros de Reabilitação Física e no domínio do trabalho e emprego com a publicação do Decreto Presidencial n.º 12/16 de 15 de Janeiro, que aprova o regulamento sobre a reserva de vagas e procedimentos para a contratação de pessoas com deficiência. sendo 4% para o sector público e 2% para o sector privado.

A governante revelou também que ao nível do desporto, o Governo angolano, através do departamento ministerial afim, lançou programas de sensibilização e inserção de pessoas com deficiência praticarem desporto e em colaboração com o movimento Paralímpico angolano, representado nas 18 províncias do país, Angola após cinco anos de prática desportiva registou várias conquistas, facto que permitiu ao país alcançar relevantes premiações a nível mundial e do continente africano e jogos Paralímpicos, nas modalidades de natação, para-atletismo e futebol para amputados.

Acrescentou que, neste momento, em Angola, estão inscritos e inseridos na prática desportiva duas mil, oitocentas e oitenta e nove pessoas com deficiência, repartidos nas modalidades de para-atletismo, futebol para amputados, futsal, natação, basquetebol em cadeira de rodas, voleibol sentado, entre outras, nos escalões juniores e seniores, com previsão, para breve, o lançamento do voleibol sentado, goal-ball, boccia e o ‘’projecto criança’’, que visa a inclusão das crianças com deficiências na prática desportiva, a partir dos cinco anos de idade.

Explicou que, em 2020, Angola fez o lançamento do projecto "Special Olympics Angola”, tendo como lema "deixe – me ganhar, mas se eu não posso ganhar, deixe – me ser corajoso na tentativa”, reconhecido e credenciado pelo órgão reitor, "Special Olympics Internacional” em 2022, criada para apoiar pessoas com deficiência intelectual, ajudá-las a desenvolver a auto-confiança, capacidade de relacionamento interpessoal, sentido de realização e inclusão social, através do desporto.

As principais causas de pessoas com deficiência em Angola

Entre as causas de pessoas com deficiência no país, a chefe da delegação angolana destacou a existência de um número elevado de minas terrestres, resultantes do período de conflito armado sendo Angola dos países com o maior número de minas terrestre.

A lista das principais causas inclui a sinistralidade rodoviária, que tem crescido de forma vertiginosa nos últimos anos e que é a primeira causa de deficiência em Angola e segunda causa de morte. Importa referir que, Angola aderiu à campanha da ONU sobre segurança no trânsito.

Outras causas têm a ver com sequelas de algumas enfermidades e causas congénitas, desconhecimento de mecanismos de prevenção e atitudes veladas em relação à deficiência.

Defendeu que, o plano de governação para o quinquénio 2023-2027 tem como objectivo principal a atenção ao cidadão e nesta perspectiva, o programa nacional de apoio e inclusão da pessoa com deficiência comporta várias acções, para incluir as pessoas com deficiência na vida social do país, através da adopção de políticas públicas, estabelecimento de mecanismos de recolha de dados e de denúncia de casos de discriminação, bem como garantir o apoio e reintegração das famílias com pessoas com deficiência.

Serviços de Comunicação Institucional e Imprensa da Missão Permanente de Angola junto da ONU, em Genebra, aos 08 de Março de 2023.

Fonte:Serviços de Comunicação Institucional e Imprensa da Missão Permanente de Angola junto da ONU