Angola, seleccionada no ano passado para integrar este relevante programa Internacional, reforça assim o seu posicionamento entre os países que assumem uma abordagem estruturada, preventiva e responsável perante os desafios emergentes das tecnologias inteligentes. A iniciativa reflecte o reconhecimento da necessidade crescente de harmonizar inovação tecnológica, direitos fundamentais e robustez institucional.

Na ocasião, o Secretário de Estado destacou que Angola se encontra alinhada com as políticas públicas de desenvolvimento tecnológico, sublinhando que o país já disponibilizou no mercado o pacote legislativo de cibersegurança, instrumento fundamental para o reforço da segurança digital e da confiança institucional. Acrescentou que se encontra em consulta pública a lei sobre inteligência artificial, iniciativa que visa consolidar um quadro normativo moderno e adequado aos desafios emergentes. Nesse contexto, referiu que a implementação da metodologia RAM constitui uma iniciativa oportuna e bem-vinda, por contribuir para o fortalecimento das bases regulatórias, éticas e institucionais associadas à governação tecnológica.

O coordenador do projecto e membro da equipa de Inteligência Artificial, Ph.D. Camilo Sarmiento, esteve em Angola entre os dias 18 e 19, cumprindo uma agenda técnica e académica que envolveu instituições de ensino superior e entidades reguladoras.

A comitiva da UNESCO fez-se acompanhar por membros do grupo de trabalho multissectorial, constituído por despacho de Sua Excelência o Ministro, sob coordenação do Director Nacional de Políticas de Cibersegurança e Serviços Digitais, Engenheiro Hecdiantro Mena, entre outros quadros técnicos e institucionais. A composição plural do grupo sublinha o carácter integrado das acções em curso e a convergência entre política pública, regulação tecnológica e segurança digital.

No quadro das actividades desenvolvidas, foram realizadas interacções com o Serviço de Investigação Criminal (SIC), a Universidade Agostinho Neto, a Procuradoria-Geral da República, a Agência de Protecção de Dados e a Universidade Católica de Angola, entre outras entidades relevantes. Esta articulação interinstitucional demonstra a consciência de que a ética na inteligência artificial não constitui apenas um debate tecnológico, mas um imperativo jurídico, académico e de política pública.

A metodologia RAM ultrapassa a dimensão de um simples diagnóstico técnico. Trata-se de um mecanismo de governação que permite identificar lacunas normativas, riscos éticos e oportunidades institucionais, promovendo uma integração responsável da inteligência artificial nos sectores público e privado. Num contexto global em que temas como privacidade, transparência algorítmica, não discriminação e responsabilidade assumem centralidade, a ferramenta revela-se particularmente oportuna.

Durante a audiência, foi sublinhada a importância de Angola consolidar um ecossistema regulatório, científico e institucional capaz de responder aos impactos multidimensionais da inteligência artificial. A ética tecnológica afirma-se, deste modo, não como um princípio abstracto, mas como um pilar estratégico de desenvolvimento sustentável, segurança jurídica e protecção dos direitos dos cidadãos.

A presença da UNESCO reforça a dimensão cooperativa e internacional da iniciativa, evidenciando que a governação da inteligência artificial exige coordenação entre Estados, reguladores, universidades e órgãos de investigação. Para Angola, o momento representa uma oportunidade de afirmação institucional e de construção de referenciais normativos alinhados com os padrões globais.

Num cenário em que a tecnologia redefine estruturas económicas, sociais e jurídicas, o país demonstra sinais consistentes de que pretende participar activamente na formulação de políticas éticas, equilibrando progresso tecnológico, responsabilidade pública e estabilidade normativa.