Durante a sua intervenção, Mário Oliveira sublinhou que as auditorias de cibersegurança previstas na proposta constituem instrumentos indispensáveis para assegurar o cumprimento das normas legais pelos operadores e entidades reguladoras, promovendo uma cultura de prevenção, conformidade e melhoria contínua dos sistemas de informação. 

O governante recordou que a iniciativa legislativa do Executivo estabelece o regime jurídico da cibersegurança em Angola, definindo mecanismos destinados a salvaguardar a integridade, a disponibilidade e a confidencialidade das redes, dos sistemas de informação, das infraestruturas críticas e dos serviços essenciais do Estado.

Um dos aspectos enfatizados pelo Ministro é a necessidade de o país dispor de uma Equipa Nacional de Resposta a Emergências Informáticas (CERT), considerada uma estrutura fundamental para coordenar a gestão de incidentes cibernéticos e reforçar a capacidade de resposta do Estado. 

Segundo explicou, a inexistência deste mecanismo contribuiu para aumentar a vulnerabilidade durante o recente ataque informático que afectou parcialmente a rede móvel da operadora UNITEL. Para Mário Oliveira, um CERT nacional permitirá responder de forma mais rápida, coordenada e eficaz a incidentes de segurança digital, reduzindo impactos sobre os consumidores, assegurando a continuidade dos serviços essenciais e fortalecendo a resiliência das infraestruturas tecnológicas do país.

O Ministro destacou igualmente que, apesar dos desafios enfrentados, Angola dispõe actualmente de uma infraestrutura digital moderna, robusta e altamente interligada, capaz de suportar serviços tecnológicos cada vez mais sofisticados, como operações bancárias electrónicas e outras plataformas digitais que diariamente facilitam a vida dos cidadãos.

A Proposta de Lei da Cibersegurança foi aprovada na generalidade em Janeiro deste ano, durante a VI Reunião Plenária Ordinária da IV Sessão Legislativa da V Legislatura, tendo obtido 105 votos favoráveis, um voto contra e 75 abstenções.

Após um período de suspensão destinado ao aperfeiçoamento do texto, motivado pela necessidade de harmonização da redação, do conteúdo e do enquadramento jurídico, as Comissões de Trabalho da Assembleia Nacional retomaram a apreciação detalhada dos seis primeiros capítulos do diploma. Durante os debates, foram analisadas e acolhidas propostas apresentadas pelo Executivo e pelos deputados, visando reforçar a qualidade técnica e a consistência jurídica da futura lei.

O relator da proposta, deputado Santiago Vunge, esclareceu que o trabalho desenvolvido incidiu essencialmente sobre a melhoria da técnica legislativa, da sistematização, da harmonização e da redação do diploma, preservando a essência da iniciativa aprovada na generalidade.

Com a sua aprovação definitiva, a Proposta de Lei da Cibersegurança deverá reforçar significativamente o quadro jurídico nacional de proteção do ciberespaço, elevar a capacidade de prevenção e resposta a ameaças digitais e alinhar Angola com as melhores práticas internacionais em matéria de segurança cibernética, contribuindo para um ambiente digital mais seguro, resiliente e confiável.

Fonte: MINTTICS