Em 2026, o 3 de Maio subordina-se a "liberdade de expressão face à revolução da inteligência artificial”, um lema, que certamente não resulta do acaso, mas sobretudo, da relevância e do impacto da Inteligência Artificial na liberdade de expressão e de imprensa, num cenário mediático global deveras desafiante, marcado nos últimos anos por acontecimentos cíclicos regionais e globais ao nível político, económico e social, agravado por fenómenos como a desinformação, pós-verdade, notícias falsas, com impacto directo na credibilidade da informação.
Caracteriza e tratada como um Bem Público, a informação, deve traduzir-se na consciencialização da necessidade de garantir a prática rigorosa e a viabilidade económica dos media, a garantia da transparência e da ética por parte dos órgãos que operam na internet, mas não só, bem como o reforço e a melhoria da literacia sobre os media e as TIC.
Como se sabe, a Constituição Angolana consagra, a República de Angola como um Estado democrático de direito, a separação de poderes e interdependência de funções, a unidade nacional, o pluralismo de expressão e de organização política e a democracia representativa e participativa. A Constituição da República, no seu artigo 40º, consagra ainda o direito à Liberdade de Expressão e de Informação.
Em alinhamento a esses pressupostos, o Governo de Angola, por via do Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, em colaboração com os seus parceiros, prossegue de maneira firme, estratégica e consequente, com a execução de programas, projectos e acções, que buscam essencialmente garantir o direito de informar e ser informado dos cidadãos em todo o território nacional, consubstanciada no reforço das competências e aptidões dos profissionais da comunicação social – por via da formação diferentes níveis e formatos; modernização técnica e tecnológica - para a melhoria da qualidade e ampliação do alcance da informação; consolidação e ampliação das acções que visam a não interferência editorial nos Órgãos Públicos de Comunicação Social; a melhorias das condições sócias dos profissionais – para um melhor e maior desempenho; reforço e melhoria da literacia dos media e digital – para uma abordagem mais assertiva; operacionalização do Plano Nacional de Comunicação Institucional do Executivo 2024 – 2027 - além de outras, para garantir e facilitar de maneira regular e consistente e contínua o acesso às fontes de informação; reforço e actualização do quadro jurídico legal - com efeitos directos no processo de registo e licenciamento de órgãos de comunicação social, na regulação partilhada, na segurança e "pureza” da informação, no acesso à profissão, bem como na presença da ética e de deontologia no exercício da actividade jornalística.
Assim sendo, o Executivo Angolano, reafirma o seu empenho permanente em prosseguir as acções em prol do fortalecimento do sector, ao mesmo tempo que exorta os profissionais ao exercício de um jornalismo cada vez mais competente, rigoroso, responsável, isento, patriótico e respeitador da ética e deontologia da profissão e da Lei, que contribua para a consolidação da paz e do estado democrático e de direito, unidade nacional, desenvolvimento económico e social e a interiorização do sentimento patriótico.
A celebração do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa é, assim, uma excelente oportunidade para reflexão partilhada da premência que há, do direito à liberdade de imprensa e de expressão serem exercidos tanto de forma livre e permanente, quanto de modo responsável e ético. E neste particular, por razões várias como a presença da Inteligência Artificial, Fake News, Pós-verdade, Desinformação, aos jornalistas recai progressivamente um ónus especial.
Que o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa que hoje se assinala, sirva de incentivo a todos, para que e em conjunto possamos trabalhar tornando a Informação, na prática e de maneira generalizada, como um Bem Público.~
MINISTÉRIO DAS TELECOMUNICAÇÕES, TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO SOCIAL em Luanda, 03 de Maio de 2021.
Fonte: MINTTICS
